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Documentos necessários para comprar ou venda um carro usado

Vai comprar ou vender um automóvel usado? Saiba que documentos necessita para fazer tudo na legalidade.

Existe documentação necessária para fazer um negócio de compra e venda de um automóvel. Procure sempre verificar se está na posse destes documentos quando vai fazer a compra ou venda de um automóvel usado. Neste tipo de negócios o ideal é o comprador e o vendedor tratarem juntos da concretização do negócio no IMTT ou numa Loja do Cidadão, mas caso não seja possível, poderá fazer o negócio com a documentação certa.

Documentos necessários para comprar ou venda um carro usado

Documento Único Automóvel (DUA)

Para vender um automóvel, o vendedor tem sempre que entregar a respetiva cédula de identificação desse carro que é o documento único automóvel. Este documento serve para identificar o carro e o respectivo proprietário e cada vez que uma viatura muda de dono, é necessária a emissão de um documento novo por parte do IMTT. Num negócio de compra venda o comprador precisa de ficar com o DUA carimbado pelo IMTT, e também com um documento (guia) que comprova que esse carro está agora em seu nome e em processo de tramitação. O dito documento tem a validade de um mês, pelo que receberá o comprador o novo DUA na morada indicada por correio, num prazo de aproximadamente 15 dias.

É necessário o Cartão de Cidadão

Para que seja possível identificar os intervenientes num processo de compra/venda de um carro usado. Para validar o processo são necessários dados que constam no cartão de cidadão (CC), como o número e a data de emissão (ou validade de CC/BI).

Nos casos em que a alteração da propriedade da viatura não é feita na hora, na presença de ambos os intervenientes, o comprador poderá necessitar de apresentar a fotocópia do cartão de cidadão do actual proprietário, o vendedor da viatura.

No processo de transferência de propriedade também é requerido o NIF durante o preenchimento da ficha de alteração de proprietário.

Documento declaração de venda automóvel

É obrigatório o preenchimento da declaração de venda automóvel que identifica os sujeitos intervenientes na compra e venda do veículo. O preenchimento desta declaração é muito simples e rápido, quando os documentos enunciados anteriormente estão reunidos.

Tenha atenção ao Seguro automóvel

Se vai comprar um carro e tem outro que vai trocar, pode transferir o seu seguro do seu carro antigo para o carro que comprar. Para isso bastará contactar a sua seguradora ou mediador de seguros que no mesmo dia do pedido pode transferir o seguro entre as duas viaturas e assim poder circular logo de imediato com o automóvel que comprou.

Em caso de não querer ou poder transferir o seguro do anterior carro, poderá pedir ao vendedor que não cancele o seguro que ainda tem na viatura (mas em caso de sinistro o vendedor pode fugir à responsabilidade do seguro). O que deve evitar é a tentação de utilizar o carro sem um seguro activo, sob pena de multa ou de sinistro e respectivas consequências.

Muitos vendedores optam por assinar um termo de responsabilidade automóvel no momento em que vende o carro usado, de forma a precaver responsabilidades do que ocorra com a viatura após a entrega ao novo dono, porém esse documento não possui validade perante as autoridades.

Se vai fazer um seguro novo tenha em atenção as dicas deste artigo: Seguro Automóvel: a escolha certa.

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