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Os riscos de ter uma empresa e como minimizá-los

Vilfredo Schurmann  abre o capítulo 7 do seu livro Navegando com o sucesso com as seguintes afirmações:

Não há empreendimento sem riscos, qualquer que seja a atividade. Em última análise toda empresa é uma aventura.

Essa visão de um economista, com perfil de administrador e líder nato, somando-se à visão de advogada, pode-se dizer que para abrir uma empresa, em face das inovações tecnológicas, da concorrência brutal, da globalização e das alterações constantes na legislação, o empreendedor precisa ser mais do que antenado, precisa estar certo de que irá enfrentar desafios. Além disso, deverá ter em mente que estar preparado para minimizar riscos é uma atitude que precisa estar presente em toda a sua atividade empresarial.

Para exercê-la, ele deve contar com uma equipe treinada e comprometida, e especialistas de diversas áreas, como o contador, o gerenciador de riscos, o advogado, entre outros.

Ao abrir uma empresa, o empresário deve superar inicialmente a burocracia para legalizá-la, tais como registro na Junta Comercial, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Superada essa fase, o empresário venceu apenas uma etapa dos obstáculos, pois ao longo do exercício da sua atividade irá assumir riscos previsíveis e imprevisíveis.

Feitas essas considerações iniciais abre-se espaço para citar três grandes riscos inerentes à atividade empresarial do ponto de vista jurídico:

  1. 1. Responsabilidade Civil Objetiva

Com fulcro na teoria do risco, o Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva da empresa.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves: Para esta teoria, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros. E deve ser obrigada a repará-lo, ainda que sua conduta seja isenta de culpa . A responsabilidade civil desloca-se da noção de culpa para a idéia de risco, ora encarada   como risco-proveito, que se funda no princípio segundo o qual é reparável o dano causado a outrem em conseqüência de uma atividade realizada em benefício do responsável.

Em suma, o empresário poderá responder objetivamente somente pelo risco de exercer a atividade empresarial. Sem contar que, ao responder pela culpa in eligendo, segundo a qual o empregador responde pela má escolha do preposto, este poderá ser responsabilizado, também, de forma objetiva.

Nesse sentido, de acordo com os termos do art. 933 do Novo Código Civil, se admitir ou mantiver a seu serviço, empregado não habilitado legalmente ou sem aptidões requeridas, não há mais que se indagar se houve ou não culpa in eligendo, respondendo, por isso, independentemente daquela culpa, pelos fatos lesivos por ele praticados. Consequentemente, sua responsabilidade será objetiva.

Sem aferir qualquer culpa, visualize situação corriqueira nos mercados: a faxineira limpando o piso enquanto os clientes transitam pela loja. Uma possível queda pode gerar uma indenização que poderá levar um pequeno empreendedor a fechar as portas.

Não é demais lembrar que o Código de Defesa do Consumidor impõe o dever de indenizar quando uma empresa disponibiliza no mercado produtos inadequados ao consumo que venham causar prejuízos a terceiros ou produtos que atentem contra a segurança.

A contratação de um seguro de responsabilidade civil é um meio de minimizar os custos com o pagamento de indenizações.

Esse tipo de seguro garante ao segurado as quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas à reparação por danos involuntários materiais e/ou corporais causados a terceiros.

Por fim, evitar indenizações decorrentes de possíveis ações de responsabilidade civil requer cautela máxima do empresário, que compreende entre outros cuidados: observância as condições de segurança, o treinamento da equipe, o rígido controle de qualidade, bem como a contratação de seguro.

  1. Reclamações Trabalhistas

Não é raro uma empresa sofrer uma reclamação trabalhista por parte do empregado ou até mesmo de um prestador de serviço autônomo, ou mesmo do estagiário.

Considerando os princípios protecionistas que norteiam o direito do trabalho, geralmente o empresário terá que pagar o pedido na reclamação ou fazer um acordo na Justiça do Trabalho para evitar maiores prejuízos.

Só não responderá se provar que não infringiu a legislação.

Mas provar que não infringiu a legislação, sempre envolve um custo, desde a contratação do contador para manter em ordem toda a documentação, bem como na contratação de um advogado para fazer a sua defesa.

É possível minimizar possíveis reclamações trabalhistas. Para isso, a empresa deve:

01) Registrar todos os seus empregados antes de iniciar no trabalho e fazer exame médico admissional;

02) Cumprir a legislação trabalhista à risca, principalmente com relação à proteção do trabalhador (equipamentos de proteção e segurança;
03) Providenciar contrato com a entidade de ensino vinculada, em caso de contratação de estagiários, e não ultrapassar o limite de horas semanais;
04) Ao firmar contratos com prestadores de serviços, elaborar contratos com cláusulas bem redigidas, constando todas as regras, e principalmente fazer todos os recolhimentos devidos à previdência social;
05) Evitar horas extras, de preferência criar um banco de horas, caso não seja possível, pagar todas as horas extras aos empregados;
06) Evitar condições para minimizar ações por assédio moral ou sexual, estabelecendo regras de comportamento por meio de um manual de ética     da empresa;
07) Pagar todas as verbas trabalhistas em rescisão contratual;
08) Manter os registros, documentos e comprovantes de pagamento de salários, de férias, de INSS e de FGTS em boa guarda e organizados;
09) Observar os prazos legais para pagamento de salários;
10) Acompanhar as alterações da legislação trabalhista  por meio de uma consultoria jurídica.

  1. Desavenças entre sócios

Em se tratando de uma empresa constituída sob a forma limitada, os desentendimentos entre sócios poderão colocar em risco um negócio em expansão como poderá fazer ruir todo um projeto de vida.

A dissolução de sociedade por desavenças entre sócios são causas constantes de ações na Justiça, gerando, além do desgaste emocional das partes envolvidas, o pior para a empresa: perdas patrimoniais incalculáveis. Fato que na maioria das vezes implica a ausência de vencedores, pois todos perdem.

A discórdia é inerente às relações humanas e em qualquer sociedade é inevitável que haja desacordos e desavenças entre os sócios. No entanto, reduzir as suas consequências e minimizar os prejuízos é possível.

Por exemplo, ao utilizar o instituto da mediação para resolver conflitos a empresa poderá evitar desgastes e custos com ações no Judiciário, além de evitar um desfecho prejudicial para a empresa, como a dissolução da sociedade.

A mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no Judiciário. Consiste num terceiro imparcial (mediador), assistindo e conduzindo duas ou mais partes negociantes, auxiliando-as na identificação dos pontos de conflito e, posteriormente, no desenvolvimento de  propostas mutuas que ponham fim ao conflito.

Em suma, ter uma empresa pressupõe assumir riscos de toda ordem. Porém, é possível minimizá-los, desde que a gestão da empresa seja feita com correta visão administrativa capaz de antever tais riscos e preveni-los.

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